O habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída de acordo com as regras do município. Sem ele, a construção não pode ser averbada na matrícula, e o imóvel tende a ter dificuldades para ser vendido, financiado ou segurado.
A Escritório Central organiza todo o processo com engenheiros e arquitetos parceiros: levantamento da obra, projeto legal, protocolo e acompanhamento na prefeitura até a emissão do habite-se, seja para uma obra nova ou para uma construção antiga que nunca foi aprovada.
Quando você precisa deste serviço
- A obra foi construída sem projeto aprovado
- A construção terminou, mas o habite-se nunca foi pedido
- A prefeitura fez exigências e o processo parou
- A casa foi ampliada e a área aprovada ficou diferente da real
- O cartório exige o habite-se para averbar a construção
Para quem é
Proprietários, construtores, arquitetos e engenheiros que precisam regularizar obras novas ou antigas na Região Serrana.
O que você ganha
- Obra regularizada perante o município
- Caminho aberto para a averbação na matrícula
- Projeto legal elaborado por profissionais habilitados
- Acompanhamento das exigências da prefeitura até o fim
- Menos idas e vindas: você trata com uma só equipe
Como funciona
- Diagnóstico da situação da obra e dos documentos existentes
- Levantamento arquitetônico da construção
- Elaboração do projeto legal com responsabilidade técnica (ART ou RRT)
- Protocolo e acompanhamento do processo na prefeitura
- Atendimento às exigências e vistoria
- Emissão do habite-se e orientação para a averbação no cartório
Documentos que ajudam no início
- Matrícula ou escritura do imóvel
- Inscrição do IPTU
- Projeto anterior, alvarás ou protocolos, se houver
- Documentos pessoais do proprietário
Perguntas frequentes
Dá para conseguir habite-se de uma obra já pronta e antiga?
Em muitos casos, sim. A regularização de obras existentes segue as regras do município, que avaliamos no diagnóstico.
Habite-se e averbação são a mesma coisa?
Não. O habite-se é emitido pela prefeitura; a averbação é feita no Cartório de Registro de Imóveis, usando o habite-se e outros documentos. Cuidamos das duas etapas.
O prazo depende de vocês?
Parte do prazo depende da análise da prefeitura. Nosso trabalho é entregar o processo completo e responder rápido às exigências para não haver atrasos evitáveis.