O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), é obrigatório para todos os imóveis rurais do país, de qualquer tamanho. Ele reúne as informações ambientais da propriedade, como áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação nativa.
No Rio de Janeiro, a inscrição é feita no sistema nacional SICAR e analisada pelo INEA. A Escritório Central faz a inscrição e a retificação do CAR com o desenho correto do imóvel e das áreas ambientais, e acompanha a análise do órgão.
Quando você precisa deste serviço
- O imóvel rural ainda não tem CAR
- O CAR foi feito com área ou localização erradas
- O órgão ambiental pediu correções no cadastro
- O banco ou o comprador pediu o recibo do CAR
- Você herdou um sítio e não sabe a situação ambiental dele
Para quem é
Proprietários e possuidores de sítios, chácaras e fazendas, inclusive imóveis de lazer e de herança, no estado do Rio de Janeiro.
O que você ganha
- Imóvel em dia com uma obrigação legal
- Desenho do imóvel coerente com a matrícula e com a realidade
- Menos pendências em vendas, financiamentos e inventários
- Acompanhamento das notificações e da análise
- Integração com outros cadastros rurais (CCIR, ITR, georreferenciamento)
Como funciona
- Levantamento dos documentos e consulta à situação atual do cadastro
- Delimitação do imóvel e das áreas ambientais sobre imagem de satélite
- Inscrição ou retificação no SICAR
- Entrega do recibo de inscrição
- Acompanhamento da análise e resposta a pendências
Documentos que ajudam no início
- Matrícula, escritura ou documento de posse
- CCIR e ITR, se houver
- Documentos pessoais do proprietário ou possuidor
- Croqui, planta ou georreferenciamento, se houver
Perguntas frequentes
Sítio de lazer também precisa de CAR?
Sim. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do uso ou do tamanho.
Meu CAR tem erro. Dá para corrigir?
Sim, o cadastro pode ser retificado. No Rio de Janeiro existe inclusive um programa de apoio à retificação, o RetifiCAR.
CAR é o mesmo que georreferenciamento?
Não. O CAR é um cadastro ambiental; o georreferenciamento é a descrição técnica certificada dos limites do imóvel. São documentos diferentes, e o imóvel pode precisar dos dois.