A Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei 13.465/2017, permite regularizar núcleos urbanos informais, como bairros, loteamentos e conjuntos de casas que cresceram sem aprovação ou sem registro, levando o título de propriedade aos moradores.
A REURB é conduzida pelo município, a partir do pedido de quem a lei autoriza, como os próprios moradores, associações e loteadores. A Escritório Central oferece o apoio técnico e documental ao processo: levantamentos, cadastro dos ocupantes, organização de documentos e acompanhamento das etapas, em parceria com os responsáveis técnicos.
Quando você precisa deste serviço
- Moradores com casas construídas, mas sem escritura nem registro
- Loteamento antigo que nunca foi aprovado ou registrado
- Associação de moradores que quer iniciar a regularização do bairro
- Loteador que precisa regularizar áreas já ocupadas
- Imóveis que não conseguem ser vendidos ou financiados por falta de título
Para quem é
Associações de moradores, loteadores, proprietários de áreas ocupadas e municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro.
O que você ganha
- Organização técnica e documental do núcleo a regularizar
- Cadastro dos ocupantes estruturado desde o início
- Interlocução com o município e com o cartório
- Caminho para o título registrado em nome dos moradores
- Valorização dos imóveis e acesso a crédito
Como funciona
- Diagnóstico da área e da situação dos registros
- Orientação sobre quem pode requerer e a modalidade aplicável
- Levantamento topográfico e cadastral da área
- Cadastro dos ocupantes e reunião de documentos
- Apoio ao processo no município
- Acompanhamento do registro da regularização no cartório
Documentos que ajudam no início
- Delimitação da área e documentos existentes do terreno
- Lista inicial de ocupantes
- Documentos da associação, se houver
- Plantas ou levantamentos anteriores
Perguntas frequentes
Quem pode pedir a REURB?
A lei lista os legitimados, entre eles o próprio município, os beneficiários individual ou coletivamente, cooperativas e associações de moradores, proprietários e loteadores, entre outros.
A REURB é gratuita para os moradores?
Depende da modalidade. A lei prevê a REURB de interesse social, voltada principalmente à população de baixa renda, e a de interesse específico, com regras de custeio diferentes.
Quanto tempo leva?
É um processo de médio a longo prazo, que depende do tamanho da área e da atuação do município. Organizar bem a parte técnica desde o início é o que mais reduz atrasos.