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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

REURB: apoio técnico à regularização fundiária urbana

Bairro ou loteamento sem título registrado? Apoio técnico e documental à REURB para associações, loteadores e municípios da Região Serrana do RJ.

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A Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei 13.465/2017, permite regularizar núcleos urbanos informais, como bairros, loteamentos e conjuntos de casas que cresceram sem aprovação ou sem registro, levando o título de propriedade aos moradores.

A REURB é conduzida pelo município, a partir do pedido de quem a lei autoriza, como os próprios moradores, associações e loteadores. A Escritório Central oferece o apoio técnico e documental ao processo: levantamentos, cadastro dos ocupantes, organização de documentos e acompanhamento das etapas, em parceria com os responsáveis técnicos.

Quando você precisa deste serviço

  • Moradores com casas construídas, mas sem escritura nem registro
  • Loteamento antigo que nunca foi aprovado ou registrado
  • Associação de moradores que quer iniciar a regularização do bairro
  • Loteador que precisa regularizar áreas já ocupadas
  • Imóveis que não conseguem ser vendidos ou financiados por falta de título

Para quem é

Associações de moradores, loteadores, proprietários de áreas ocupadas e municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro.

O que você ganha

  • Organização técnica e documental do núcleo a regularizar
  • Cadastro dos ocupantes estruturado desde o início
  • Interlocução com o município e com o cartório
  • Caminho para o título registrado em nome dos moradores
  • Valorização dos imóveis e acesso a crédito

Como funciona

  1. Diagnóstico da área e da situação dos registros
  2. Orientação sobre quem pode requerer e a modalidade aplicável
  3. Levantamento topográfico e cadastral da área
  4. Cadastro dos ocupantes e reunião de documentos
  5. Apoio ao processo no município
  6. Acompanhamento do registro da regularização no cartório

Documentos que ajudam no início

  • Delimitação da área e documentos existentes do terreno
  • Lista inicial de ocupantes
  • Documentos da associação, se houver
  • Plantas ou levantamentos anteriores

Perguntas frequentes

Quem pode pedir a REURB?

A lei lista os legitimados, entre eles o próprio município, os beneficiários individual ou coletivamente, cooperativas e associações de moradores, proprietários e loteadores, entre outros.

A REURB é gratuita para os moradores?

Depende da modalidade. A lei prevê a REURB de interesse social, voltada principalmente à população de baixa renda, e a de interesse específico, com regras de custeio diferentes.

Quanto tempo leva?

É um processo de médio a longo prazo, que depende do tamanho da área e da atuação do município. Organizar bem a parte técnica desde o início é o que mais reduz atrasos.

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