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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
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Construção não averbada: o que fazer antes de vender

21/11/2026 · Escritório Central

Você construiu a casa, ampliou a sala, levantou um segundo andar ou comprou um imóvel bem maior do que aparece na escritura. No dia a dia, nada disso faz diferença. Mas, na hora de vender, financiar ou fazer um inventário, surge a pergunta: a construção está averbada na matrícula?

Se a resposta for não, o imóvel tem uma pendência que vale resolver antes de anunciar.

O que é averbar uma construção

A matrícula é a "certidão de nascimento" do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela constam o terreno, os donos e tudo o que aconteceu com o bem ao longo do tempo.

Quando uma construção é concluída, ela precisa ser averbada, ou seja, anotada na matrícula. A Lei de Registros Públicos prevê expressamente a averbação de edificações. Sem esse registro, para fins legais, a matrícula descreve apenas o terreno (ou uma construção menor do que a real).

Por que isso trava a venda e o financiamento

  • Financiamento: bancos costumam avaliar o imóvel com base no que está registrado. Construção fora da matrícula tende a ser recusada como garantia.
  • Valor: o comprador paga pelo que vê, mas recebe no papel apenas o que está registrado. Isso gera desconto no preço ou desistência.
  • Inventário e partilha: a herança fica descrita de forma incompleta, e a pendência passa para os herdeiros.
  • Seguro e segurança jurídica: a diferença entre realidade e registro sempre gera dúvidas em qualquer negócio futuro.

O caminho para regularizar

Cada caso tem particularidades, mas o roteiro costuma ser este:

  1. Diagnóstico: conferir a matrícula atualizada e o cadastro do imóvel na prefeitura (IPTU) para entender a diferença entre o real e o registrado.
  2. Regularização na prefeitura: com um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto, com ART ou RRT), a obra é apresentada ao município para aprovação e emissão do habite-se ou documento equivalente de conclusão.
  3. Certidão previdenciária da obra: a lei exige, para a averbação, a certidão relativa às contribuições previdenciárias da construção, obtida junto à Receita Federal.
  4. Averbação no cartório: com os documentos em mãos, faz-se o requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis, que anota a construção na matrícula.
As exigências exatas variam conforme o município e o cartório. Por isso o diagnóstico inicial é a etapa mais importante: ele evita idas e vindas.

Ampliações também contam

Não é só a casa inteira. Acréscimos de área como segundo pavimento, edícula, garagem coberta ou varanda fechada também precisam ser regularizados e averbados para que a matrícula corresponda ao imóvel real.

Quando começar

O melhor momento é antes de colocar o imóvel à venda ou de iniciar um financiamento. Resolver com antecedência evita perder um comprador por causa do prazo da prefeitura.

Se você está em Nova Friburgo ou na Região Serrana e quer saber se o seu imóvel está em dia, a Escritório Central faz o diagnóstico e acompanha todas as etapas, da prefeitura ao cartório. Fale com a gente pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Posso vender uma casa com construção não averbada?

A venda do terreno pode até acontecer, mas a construção não constará no registro. Na prática, bancos costumam recusar o financiamento e o comprador assume uma pendência, o que reduz o valor e o interesse pelo imóvel.

O que é preciso para averbar uma construção?

Em regra, o documento de conclusão da obra emitido pela prefeitura (habite-se ou equivalente), a certidão relativa às contribuições previdenciárias da obra e o requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis. Cada caso pode ter exigências adicionais.

Ampliação também precisa ser averbada?

Sim. Acréscimos de área, como um segundo andar ou uma edícula, também precisam constar na matrícula para que o registro corresponda à realidade do imóvel.

Quanto tempo leva?

Depende principalmente da prefeitura (aprovação e habite-se) e do cartório. Quando a obra já tem toda a documentação, a etapa no cartório costuma ser a mais rápida.

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto nem orientação jurídica de advogado.

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